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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:50
Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa
Turma decidiu manter a sentença anterior, julgando improcedentes os embargos à execução apresentados pela empresa reclamada, a qual não se conformava com a penhora de uma caldeira
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:53
Hospital é obrigado a fornecer equipamentos de proteção a terceirizados, decide TRT-10
O funcionário trabalhava como pintor do hospital e sustentou que usava produtos químicos, fazendo a pintura de portais metálicos, portas de madeira, portas corta-fogo e guarda-corpos metálicos, nas dependências da reclamada, com tinta esmalte sintético aplicada à pistola.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:36
Operador de equipamentos receberá indenizações cumulativas por danos morais e estéticos
Ele teve quatro dedos amputados em razão de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:15
Advogados conseguem retirada de equipamentos para construção de empreendimento que invadiu área pública em Natal
Advogados comprovaram que a construção do empreendimento "Flat Elegance Ponta Negra" avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:40
AGU impede na Justiça que empresa aérea realize vôos sem equipamentos de segurança
A Advocacia-Geral União (AGU) conseguiu na Justiça impedir que aeronaves da Total Linhas Aéreas S/A voassem sem equipamentos de segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Dano moral. Acidente de trabalho. Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual. Responsabilidade do empregador.
Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:31
Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
Medida vale durante crise do novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 17:15
Conheça os procedimentos legais da ?barriga de aluguel?
Uma restrição feita à ?barriga de aluguel? é que o procedimento não pode envolver qualquer lucro nem fazer parte de um acordo comercial
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:46
Projeto autoriza desconto de aluguel em folha de pagamento
O Projeto de Lei 462/11
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:20
Quem cede veículo para aluguel arca com as multas
Mesmo que ocorra a retomada da posse do veículo arrendado por meio de busca e apreensão, as despesas referentes período de vigência do contrato são de responsabilidade do arrendatário
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:35
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:44
Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 18:30
Falta de pagamento de aluguel enseja despejo de locatário
Com a decisão de Segunda Instância, ficou rescindida a locação ajustada entre as partes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Vínculo empregatício. Aluguel de veículo com condutor (o proprietário).
Verificando-se a existência de contrato de aluguel de veículo vinculado à prestação do trabalho da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00